O Acordo Europeu coloca uma série de critérios operacionais rígidos, aliados com "automatic penalties", punições automáticas para quem desobedecer.
Ótimo, dizem todos os comentaristas, agora é para valer.
Ninguém quer ser automáticamente punido.
Quanta ingenuidade, e quanta falta de conhecimento administrativo.
Vejamos o caso da Prefeitura de São Paulo.
Em 2001, o Governo Federal veio em socorro dos municipios do Brasil com um plano de ajuda nas suas dívidas. Exatamente como está ocorrendo agora no Euro.
Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios. |
O governo federal assume e refinancia a dívida das prefeituras, estabelecendo metas e critérios operacionais, como agora em 2011 faz o Euro.
Penalidades minha gente, nunca podem ser escritas como penalidades. Isto é tão óbvio que acho impressionante que ninguém tenha comentado.
Penalidades são escritas ao contrário, ou seja como desconto se alguém se comportar como o Banco Central do Euro estipular, uma grande diferença.
Veja como foi no caso brasileiro.
§ 4o A taxa de juros poderá ser reduzida para:
I - seis por cento, se o Município amortizar extraordinariamente valor equivalente a vinte por cento do saldo devedor atualizado da dívida assumida e refinanciada pela União.
II - nove por cento, se o Município se comprometeu na forma do inciso II do § 1o e a amortização extraordinária não tiver atingido dez por cento do saldo devedor atualizado;
Ou seja não há penalidade e sim um desconto por bom comportamento.
( Esta diferença de 10% era na época de R$ 1 bilhão. Preferiram não pagá-lo e hoje a dívida é de 60 bilhões indo para 200 bilhões, e ninguem toca no assunto nos jornais de São Paulo) .
Agora respondam honestamente. Vocês acham que a Prefeitura de São Paulo aproveitou o desconto de quase 50% do pagamento de juros ?
Preferiram 6%, ou pagaram 50% ao mais, os 9%?
Porque voces acham que a dívida da prefeitura de São Paulo foi de 10 bilhões para 60 bilhões em menos de 9 anos ? Porque pagamos 6% ou porque preferimos pagar 9% ?
Pessoal, quem está no comando das finanças do mundo não são administradores financeiros socialmente responsáveis, nem administradores financeiros são. Vocês estão pagando um preço muito alto por esta insistencia de que qualquer um pode ser administrador financeiro de uma Secretaria de Finanças.
Nem os famosos comentaristas econômicos brasileiros sequer noticiaram que a Prefeitura de São mais de 9 anos pagando as "penalidades automáticas", ou "automatic penalties". Tudo escondido.
Pior veja algumas nas noticias da época. E concluam vocês mesmos se o acordo europeu dará certo.
Prefeitura de São Paulo não está inadimplente, diz Tesouro
SANDRA MANFRINI
da Folha Online, em Brasília
O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, afirmou que a Prefeitura de São Paulo está "absolutamente" em dia com as obrigações com o governo federal.
da Folha Online, em Brasília
O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, afirmou que a Prefeitura de São Paulo está "absolutamente" em dia com as obrigações com o governo federal.
Segundo ele, o que aconteceu foi que a prefeitura optou por não fazer uma amortização extraordinária prevista em contrato mas que não era obrigatória.
o acordo de renegociação da dívida de São Paulo, previa juros de 6% ao ano mais IGP-DI e o comprometimento de 13% da receita líquida do Município para os pagamentos mensais.
Segundo o secretário, se amortizasse 20%, os juros continuariam em 6% ao ano.
Segundo o secretário, se amortizasse 20%, os juros continuariam em 6% ao ano.
e se não houvesse amortização, a taxa de juros subiria para 9% ao ano.
Ou seja, para o próprio tesouro nacional, a decisão de São Paulo não reduzir os juros, é considerado "normal"
João Sayad diz que Prefeitura de SP não deu calote na dívida
GUILHERME BARROS
Editor do Painel S.A. da Folha de S.Paulo
O secretário de Finanças de São Paulo, João Sayad, afirma que o Tesouro municipal não deixou de abater ontem uma parcela da dívida com a União.
Ele explicou que a Prefeitura simplesmente não exerceu uma opção que constava no contrato de renegociação da dívida com a União.
Caso a Prefeitura tivesse exercido esse direito, os juros que incidem sobre a dívida cairiam dos atuais 9% para 6% ao ano.
Caso a Prefeitura tivesse exercido esse direito, os juros que incidem sobre a dívida cairiam dos atuais 9% para 6% ao ano.
"É muito dinheiro", diz Sayad.( Sic)
De fato aumentar a dívida de 10 bilhões para 60 bilhões é muito dinheiro.
"A Prefeitura de São Paulo não vai dar calote", diz Mercadante
"A Prefeitura de São Paulo não vai dar calote", diz Mercadante
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
O deputado Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou hoje que a decisão tomada pela Prefeitura de São Paulo de não pagar uma parcela da dívida com a União "não é calote".
Mercadante disse que o adiamento da quitação da parcela de R$ 3 bilhões está previsto no contrato de refinanciamento da dívida com a União. Para o deputado, eleito senador nas últimas eleições, o pagamento é opcional.
Ele lembrou que, como a parcela não será paga, o valor será refinanciado. A taxa de juros, de acordo com Mercadante, suburá de 6% para 9% ao ano, mais o IGP-DI .
"Não há rompimento de contrato".
da Folha Online, em Brasília
O deputado Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou hoje que a decisão tomada pela Prefeitura de São Paulo de não pagar uma parcela da dívida com a União "não é calote".
Mercadante disse que o adiamento da quitação da parcela de R$ 3 bilhões está previsto no contrato de refinanciamento da dívida com a União. Para o deputado, eleito senador nas últimas eleições, o pagamento é opcional.
Ele lembrou que, como a parcela não será paga, o valor será refinanciado. A taxa de juros, de acordo com Mercadante, suburá de 6% para 9% ao ano, mais o IGP-DI .
"Não há rompimento de contrato".
Todos são economistas orquestrando uma defesa justificando que pagar 9% em vez de 6% é perfeitamente legal e sensato segundo a teoria econômica vigente.
"Dívida não se paga, dívida se rola". Delfim Netto.
TEXTO DE Stephen Kanitz que é Administrador, Consultor, Palestrante e escritor.
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