Aproveito o mais recente capítulo da pendenga comercial entre Brasil e Argentina para voltar a um tema que tem sido frequente aqui: o subdesenvolvimento da indústria nacional.
Temendo pela sobrevivência das vinícolas brasileiras, os mui habilidosos diplomatas brasileiros resolveram aumentar o imposto de importação dos vinhos argentinos, passando a alíquota de indecentes 27% para inescrupulosos 55%. Além disso, a medida prevê limites de cotas e uma autorização, que pode levar até 60 dias para ser concedida.
A justificativa para a Circular no 9, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio, é que o produto nacional vem perdendo competitividade frente ao importado. Ora, mais uma vez é o rabo balançando o cachorro: em vez de preocupar-se com a causa (a baixíssima produtividade da Indústria Nacional), ataca-se a consequência, garantindo a perpetuação do problema.
Se o vinho nacional não tem competitividade, é um problema interno, não externo. É como culpar os carros importados por serem melhores do que os nossos. Este mesmo raciocínio estúpido e deturpado fez com que toda a nossa indústria ficasse parada no tempo, sustentando a ineficiência às custas de um consumidor sem opção.
Este caso é um exemplo de como minorias barulhentas agem em detrimento do restante da população, através de lobbies e outros grupos de interesse. Segundo Bazerman e Watkins (Predictable Surprises: The Disasters You Should Have Seen Coming, and How to Prevent Them), "são grupos que buscam ganhos para seus membros com pouca ou nenhuma preocupação com o efeito global de seus objetivos para a sociedade, mesmo que tais ganhos sejam muito menores do que o seu custo social" (p. 125).
Em 2002, trinta países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos) gastaram US$ 311 bilhões em subsídios agrícolas - ou o equivalente a todo o PIB da África. 35% da renda de agricultores europeus vem de subsídios do governo, enquanto que nos EUA este número fica em 20%.
Na mesma América, foram gastos em 2001 US$ 87 bilhões em programas assistenciais (Aid to Families with Dependent Children, Medicaid etc.), contra US$ 167 bilhões em subsídios.
Segundo o Banco Mundial, e União Européia paga aos pecuaristas um subsídio anual de US$ 913,00 por cabeça de gado. Dá US$ 2,50 por dia, por vaca, enquanto um bilhão de pessoas sobrevivem com menos de US$ 1,00 por dia.
Outro efeito destes subsídios é que ao incentivar uma produção excessiva os governos derrubam os preços no mercado mundial: commodities como café, cacau, arroz e açúcar tiveram desvalorização de mais de 60% entre as décadas de 1980 e 2000, com impactos desastrosos para os países que dependem de exportações.
Já os efeitos internos dos subsídios são igualmente nocivos. Suponha que determinada medida do governo vise proteger 20.000 empregos da indústria de calçados, ameaçada pelas importações da China. Como resultado, deixamos de comprar sapatos R$ 20,00 mais baratos. Se cada pessoa no Brasil comprar um sapato por ano, estaremos pagando R$ 3,6 bilhões para proteger 20.000 empregos - ou R$ 180.000,00 por emprego.
Claro que é uma conta idiota, feita com dados fictícios, mas o que ela mostra é que o custo dos subsídios, frente ao benefício esperado pode não valer a pena. E estamos considerando apenas sapatos. Some-se a eles os subsídios do trigo, feijão, café, leite e derivados, carne, frango, automóveis, combustíveis...
É um preço alto demais, para gente de menos, empurrando nossa paupérrima indústria nacional cada vez mais para o buraco. Tin-tin!
Rodolfo Araújo
Mestre em Administração pela PUC-RJ; Pós Graduado em TI pela FGV-RJ; Bacharel em Comunicação Social pela UFRJ.
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